Abertas inscrições para curso sobre elaboração de emendas ao Orçamento
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) promove, entre os dias 13 e 19 de novembro (exceto final de semana), a Oficina de Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A formação tem como objetivo capacitar assessores parlamentares a compreender o funcionamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o papel do Poder Legislativo na discussão e aprovação da matéria.
As inscrições on-line podem ser feitas até o dia 13 de novembro. A capacitação é voltada a assessores parlamentares, com as 40 vagas distribuídas tanto para servidores da Ales quanto para assessores de outras Casas legislativas. As aulas acontecerão nos auditórios Hermógenes Lima Fonseca (Auditório I) e Augusto Ruschi (Auditório II), em duas turmas: uma pela manhã, das 10 às 12 horas (Turma I), e outra das 14 às 16 horas (Turma II), totalizando 10 horas de curso.
O curso será ministrado pelo professor Ronye Berger, mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), pós-graduado em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), licenciado em Matemática e bacharel em Ciências Econômicas (Ufes).
A oficina abordará temas como aspectos legais e restrições das emendas parlamentares, marcos históricos, valores destinados, impedimentos de ordem técnica e procedimentos para elaboração das propostas.
Os participantes também terão momentos práticos voltados à construção de emendas, seguindo as diretrizes da Portaria 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Orçamento
O Projeto de Lei (PL) 664/2025, do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), começou a tramitar na Ales após a leitura na sessão desta segunda-feira (10). A receita estimada para 2026 é de R$ 32 bilhões. Cada deputado terá, inicialmente, R$ 2,2 milhões para propor emendas ao Orçamento. Conforme informado pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), esse valor poderá ser ajustado após conversas com o governo.
Serviço – Oficina sobre elaboração de emendas parlamentares
Quando: 13,14,17,18 e 19 de novembro de 2025
Turma 1: 10 às 12 horas
Turma 2: 14 às 16 horas
Local: Auditórios Hermógenes (Auditório I) e Augusto Ruschi (Auditório II)
