OAB-ES pede ação urgente da Corregedoria do TJES para corrigir falhas no Balcão Virtual e garantir atendimento à advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Espírito Santo (OAB-ES) encaminhou à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (CGJ-TJES) um ofício solicitando intervenção institucional urgente para assegurar o integral cumprimento da regulamentação do Balcão Virtual em todas as comarcas do Estado.
A iniciativa tem como base o cumprimento integral da Resolução nº 372 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça e dos atos normativos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que regulamentam o Balcão Virtual. A OAB-ES afirma que o sistema, criado para facilitar o atendimento remoto ao público, não vem sendo executado conforme a regulamentação vigente, prejudicando advogados e jurisdicionados.
O Balcão Virtual é uma ferramenta instituída pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir atendimento remoto e imediato às partes, advogados e cidadãos, por meio de videoconferência, sem necessidade de comparecimento presencial ao fórum.
Entre os problemas relatados por diversas subseções estão a inexistência de atendimento durante o horário regular, atendimentos realizados sem abertura de câmera, impossibilitando a identificação do servidor responsável, longas filas de espera com profissionais aguardando por horas e desrespeito à ordem cronológica de chamadas. Todas essas falhas foram apontadas no documento enviado à Corregedoria.
Para a OAB-ES, tais irregularidades representam não apenas descumprimento normativo, mas também afronta direta ao direito constitucional de acesso à Justiça e às prerrogativas do exercício profissional, garantidas pelo Estatuto da Advocacia. A presidente da OAB-ES, Érica Neves, reforça que o pedido é uma medida necessária para restabelecer a normalidade no atendimento.
“A advocacia capixaba não pode ser penalizada por falhas que impedem o pleno exercício profissional. O Balcão Virtual é um instrumento criado para garantir acesso à Justiça, não para criar barreiras. Por isso, solicitamos à Corregedoria medidas urgentes para que todas as comarcas cumpram integralmente as normas em vigor.”
Ela destaca ainda que a atuação da OAB-ES tem como foco assegurar transparência e eficiência no atendimento ao público. “Nosso papel é defender as prerrogativas da advocacia e garantir que o cidadão seja respeitado. Quando o sistema falha, todos perdem, advogados, partes e o próprio Judiciário. Precisamos restabelecer o funcionamento adequado e padronizado em todo o Estado.”
Além da assinatura da presidente da OAB-ES e da diretoria da Seccional, o ofício também foi assinado por todos os presidentes das Subseções do Espírito Santo, reforçando a dimensão estadual da preocupação com as falhas no Balcão Virtual. Assinam o documento: Luciano Caetano Bonjardim (1ª Subseção – Colatina), Henrique da Cunha Tavares (2ª – Cachoeiro de Itapemirim), Thiago Durão Pandini (3ª – Linhares), Monica Silva Ferreira Goulart (4ª – Guarapari), Amarildo de Lacerda Barbosa (5ª – Barra de São Francisco), Luiz Bernard Sardenberg Moulin (6ª – Guaçuí), Rafael Vargas de Moraes Cassa (7ª – Alegre), Larissa Peres Jabôr (8ª – Vila Velha), Carlos Henrique Soares Petter (9ª – Castelo), Cândido Louzada da Silva (10ª – Itapemirim), Monique Neves dos Santos Helker (11ª – Cariacica), Amarildo Josino de Souza Filho (12ª – São Mateus), Wilen de Barros (13ª – Aracruz), Brian Cerri Guzzo (14ª – Ibiraçu), Lélia Tavares Pereira (15ª – Nova Venécia), Christian Henriques Neves (16ª – Iúna), Ítalo Scaramussa Luz (17ª – Serra), Francisco Caliman (18ª – Venda Nova do Imigrante), Gustavo Guimarães (19ª – Afonso Cláudio), Roziani Costa (20ª – Domingos Martins), Kleilton Patricio Dalfior (21ª – Pinheiros), Otonina Silva Dias (22ª – Viana), Joselina Majeski (23ª – Santa Teresa) e Jones Madson Telles (24ª – Ecoporanga).
Fonte: OAB/ES
