STF pode mudar regras da aposentadoria especial; julgamento está suspenso após pedido de vista
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um dos temas mais sensíveis da Previdência Social desde a Reforma de 2019: as regras da aposentadoria especial, concedida a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Nesta quinta-feira (18), o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, o placar registra três votos pela constitucionalidade das regras questionadas. A análise do caso será retomada em data ainda a ser definida pelo STF.
Segundo a advogada previdenciarista Dayanne Endlich Silvério, especialista em aposentadoria especial, a decisão pode representar uma virada histórica para trabalhadores expostos a fatores de risco como ruído, vibração, calor, produtos químicos e atividades perigosas.
“Se o STF decidir a favor dos segurados, poderemos ter o fim da idade mínima para a aposentadoria especial, o retorno do cálculo integral do benefício e até a possibilidade de conversão do tempo especial em comum após a Reforma”, explica a advogada.
O que está em jogo
O julgamento no STF envolve pontos centrais da aposentadoria especial, como o possível fim da idade mínima imposta pela Reforma da Previdência, o retorno do cálculo integral do benefício e o reconhecimento da conversão do tempo especial em comum mesmo após 13 de novembro de 2019.
A decisão pode impactar tanto trabalhadores que ainda vão se aposentar quanto pessoas que já se aposentaram após a Reforma e que podem ter direito à revisão do benefício. Entre as categorias potencialmente afetadas estão motoristas, vigilantes, frentistas, metalúrgicos, eletricistas, além de profissionais da saúde e da indústria. “Estamos falando de milhões de brasileiros que tiveram seus direitos reduzidos. Esse julgamento não é técnico apenas, é social”, destaca a advogada previdenciarista Dayanne Endlich Silvério.
