Projeto facilita aquisição de livros por profissionais de educação
Proposta concede desconto de no mínimo 10% mediante convênio entre Estado, municípios e livrarias capixabas
Conceder desconto na aquisição de livros em livrarias capixabas a profissionais de educação das redes pública estadual e municipal de ensino. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 770/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Iriny Lopes (PT).
O desconto previsto é de no mínimo 10% sobre o valor de capa do livro e será aplicado mediante apresentação de identificação funcional válida. A medida visa contemplar professores, coordenadores pedagógicos, diretores, auxiliares de educação, bibliotecários, entre outros.
Para isso, o projeto prevê o estabelecimento de convênios entre o Estado, os municípios e as livrarias participantes, com ampla divulgação aos profissionais da educação. As livrarias poderão cadastrar-se junto ao órgão competente, comprometendo-se a aplicar o desconto e a fornecer relatórios periódicos de vendas para fins de auditoria.
O benefício previsto na proposta não constitui vantagem de natureza remuneratória; portanto, não integra a remuneração do servidor, conforme dispõe o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e a legislação estadual.
O desconto é apresentado como uma medida proporcional e razoável que não inviabiliza a atividade econômica das livrarias, mas as convida a integrar uma política pública de grande alcance social, alinhando valorização profissional, incentivo à leitura e desenvolvimento cultural.
“O projeto visa estimular a formação continuada e ampliar o acesso à leitura pelos profissionais da educação, fortalecendo a qualidade do ensino e valorizando a carreira docente e demais servidores”, afirma a deputada na justificativa da proposta.
A deputada salienta que a iniciativa segue os preceitos constitucionais que asseguram a valorização do profissional da educação e a promoção da cultura. O estímulo na aquisição de obras literárias, pedagógicas e técnicas objetiva, entre outros, aprimorar a qualidade de ensino a partir da ampliação do acesso a fontes de estudo atualizadas.
Segundo Iriny, a medida também vai contribuir para o fortalecimento da economia local, beneficiando diretamente as livrarias capixabas.
A medida seguirá para análise das comissões de Justiça, de Educação, de Cultura e de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales). Caso seja
aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
