Contratação de PCDs poderá render selo a empresas de turismo
As empresas e empreendimentos turísticos que adotarem boas práticas de inclusão social e de acessibilidade no ambiente de trabalho poderão receber o Selo de Turismo Inclusivo Capixaba. Esse é o objeto do Projeto Lei (PL) 795/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales).
O autor é presidente da Comissão de Turismo e Desporto, que tem a atribuição de opinar sobre as políticas, programas e ações voltadas para o setor, fomentando o seu desenvolvimento. Para o parlamentar, a proposta vai contribuir para a qualificação do turismo capixaba, setor considerado estratégico em arrecadação para o Estado devido à reforma tributária em curso.
De acordo com o projeto, a criação do Selo de Turismo Inclusivo Capixaba vai promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho do setor turístico, o reconhecimento e a valorização de empresas comprometidas com a diversidade e a igualdade de oportunidades, além de contribuir para o fortalecimento da imagem do estado do Espírito Santo como destino turístico socialmente responsável e inclusivo.
Regras
A proposição estabelece que poderão candidatar-se à certificação as empresas e empreendimentos turísticos que comprovarem a contratação regular de pessoas com deficiência, observados os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e que ofertarem condições adequadas de acessibilidade, segurança e adaptação funcional nos postos de trabalho.
A certificação poderá ser realizada pela Secretaria de Estado do Turismo, por entidades representativas do setor turístico, conselhos ou associações civis, e o selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação técnica. O selo poderá ser utilizado para fins de divulgação institucional e promoção turística.
“O turismo é um dos setores que mais movimentam a economia capixaba, gerando emprego, renda e desenvolvimento regional. Nesse contexto, é dever do Poder Público incentivar políticas que aliem o crescimento econômico à responsabilidade social, estimulando as empresas do setor a adotarem posturas inclusivas, éticas e socialmente sustentáveis”, disse o deputado na justificativa do PL 795/2025.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa proposta está em consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, “que estabelece a igualdade de oportunidades e a valorização da diversidade humana como fundamentos para uma sociedade justa e democrática”.
“Ao reconhecer e valorizar as empresas que contratam pessoas com deficiência e promovem acessibilidade, o Estado contribui para a efetivação dos direitos dessas pessoas e para o fortalecimento da cultura inclusiva no mercado de trabalho”, completou.
O PL 795/2025 está em análise na Comissão de Justiça e também terá parecer dos colegiados de Direitos Humanos, Turismo e Finanças. Esse procedimento antecede a votação da matéria pelo Plenário.
