Câmara aprova obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 em notícias sobre violência contra a mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de serviço telefônico destinado a receber denúncias de violência contra a mulher sempre que houver veiculação de notícias ou informações sobre o tema em qualquer meio de comunicação. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta determina que rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais incluam a informação sobre o canal de denúncia em conteúdos que tratem de casos de violência contra a mulher. O descumprimento será considerado infração administrativa, sujeito a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Camila Jara (PT-MS), ao Projeto de Lei 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A relatora elaborou nova redação, mantendo os objetivos centrais da proposta. Segundo Camila Jara, o substitutivo organiza e esclarece as obrigações impostas aos meios de comunicação, além de estabelecer diretrizes mais detalhadas para a fiscalização e eventual aplicação de penalidades.
A matéria altera a Lei 10.714/03, que autoriza o governo federal a disponibilizar número telefônico para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher. A norma serviu de base para a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito e nacional voltado à orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias.
Autora do projeto original, Talíria Petrone classificou a medida como de baixo custo e alto potencial preventivo. Para a parlamentar, a inclusão obrigatória do número de atendimento em conteúdos jornalísticos e informativos amplia o alcance do serviço e reforça a proteção às mulheres, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da garantia de direitos.
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal, onde ainda precisará passar por nova análise antes de eventual sanção presidencial.
