Proposta quer identificação biométrica de recém-nascidos no ES
Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 88/2026, que institui a Política Estadual de Identificação Neonatal por meio da coleta de dados biométricos digitais de recém-nascidos e de suas mães em maternidades públicas e privadas do estado. A proposta é de autoria do deputado Pablo Muribeca (Republicanos).
O objetivo é reforçar a segurança nos hospitais e maternidades, garantindo uma identificação precisa dos bebês logo após o nascimento e prevenindo situações como trocas ou sequestros de recém-nascidos.
De acordo com o texto, o sistema também pretende integrar os dados biométricos ao sistema de identificação civil estadual e nacional, facilitando a emissão da Carteira de Identidade Nacional ainda durante o período de permanência na maternidade.
Etapas de identificação
A proposta estabelece um processo de identificação dividido em três etapas principais. A primeira ocorre na sala de parto, logo após o nascimento, quando serão coletadas as impressões digitais do recém-nascido e da mãe. A segunda etapa acontece no momento da alta hospitalar, quando uma nova coleta biométrica é realizada para confirmar a identidade da mãe e do bebê antes da liberação.
Já a terceira fase consiste na integração dos dados biométricos ao sistema de identificação civil, permitindo o registro e a emissão de documentos oficiais de forma mais ágil e segura. Segundo o autor do projeto, o uso da tecnologia biométrica cria um fluxo moderno de identificação neonatal, aumentando a confiabilidade dos registros e trazendo mais tranquilidade às famílias.
A proposta também orienta que as maternidades que aderirem à política estadual disponibilizem espaços adequados para a realização do procedimento, em ambientes preparados para garantir conforto e acolhimento às famílias.
Outro ponto é a possibilidade de criação do selo “Bebê Identificado e Seguro”, que poderá ser concedido às instituições que adotarem integralmente os protocolos previstos na legislação. O selo poderá ser utilizado pelas maternidades para divulgação institucional e deverá passar por revisões periódicas.
Parcerias para implantação
O Poder Executivo poderá regulamentar a política e firmar convênios ou parcerias para viabilizar a implantação do sistema de identificação biométrica nas maternidades do Espírito Santo.
Na justificativa da proposta, o deputado Pablo Muribeca destaca que a iniciativa busca modernizar os serviços de saúde e de identificação civil, além de ampliar a segurança no atendimento aos recém-nascidos.
Segundo ele, a coleta biométrica logo após o nascimento, aliada à conferência no momento da alta e à integração com os sistemas de registro civil, cria um processo seguro e eficiente de identificação neonatal, beneficiando diretamente as famílias capixabas.
A matéria será avaliada pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças.
