PNE 2026-2036
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional, entra em vigor com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão nortear as políticas educacionais nos próximos dez anos. Conheça os principais pontos da lei, que pretende garantir o direito à educação a todos os estudantes
Objetivos do PNE 2026-2036
Educação infantil
Universalizar a pré-escola para as crianças de 4 e 5 anos e ampliar a oferta de creche para atender 100% da demanda manifesta e, em nível nacional, alcançar pelo menos 60% das crianças de até 3 anos
Alfabetização
Ensino fundamental e médio
Universalizar o acesso aos ensinos fundamental e médio para alunos de 6 a 17 anos e garantir níveis adequados de aprendizagem
Educação integral
Garantir matrículas de tempo integral em 65% das escolas públicas, atendendo a 50% dos estudantes da educação básica
Diversidade e inclusão
Assegurar educação escolar indígena, quilombola e de crianças do campo, assim como educação inclusiva e bilíngue para surdos e educação de jovens, adultos e idosos
Educação digital
Disponibilizar conectividade, inclusive com redes internas wi-fi, e educação digital nas dimensões pensamento computacional, mundo digital e cultura digital
Sustentabilidade socioambiental
Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças do clima em todos os estabelecimentos de ensino
Educação profissional
Expandir matrículas da educação profissional técnica de nível médio, de níveis subsequentes e da Educação de Jovens e Adultos, além de melhorar a qualidade dos cursos, garantir que estudantes da educação profissional técnica de nível médio concluam seus cursos na idade regular e elevar o percentual de jovens de 18 a 24 anos com formação técnica
Educação superior
Aumentar para 40% o acesso dos jovens de 18 a 24 anos a cursos de graduação e ampliar número de mestres e doutores, com garantia de melhoria da qualidade
Estrutura da educação básica
Garantir formação, valorização e condições de trabalho aos profissionais da educação básica, com planos de carreira, gestão democrática na educação pública e garantias de financiamento e infraestrutura
Inovações do PNE 2026-2036
Sustentabilidade socioambiental
O Congresso Nacional inovou ao incorporar ao PNE um objetivo voltado para a sustentabilidade socioambiental, com metas que tratam de educação ambiental, infraestrutura escolar com conforto térmico e planos para enfrentamento das mudanças climáticas nas escolas
Infraestrutura
A infraestrutura das escolas foi tratada como meta específica, com foco na redução das desigualdades. Isso obriga a produção e monitoramento de indicadores. Outra novidade é a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Na fase inicial, devem ser garantidas as condições mínimas para todas as escolas públicas de educação básica, superando, enfim, situações inaceitáveis de funcionamento. As fases seguintes vão assegurar patamares superiores de infraestrutura
Plano de ações educacionais
Os planos de ações educacionais serão instrumentos de gestão e prestação de contas da execução do que foi aprovado por lei. Os documentos abrangerão políticas, programas, ações e alocação de recursos, vinculados a cada objetivo e meta do respectivo plano de educação, bem como os critérios utilizados para definição das prioridades
Alinhamento com o Sistema Nacional de Educação
O PNE já está alinhado com o Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pelo Congresso Nacional e transformado na Lei Complementar 220/25
Conheça a íntegra do estudo “Plano Nacional de Educação: subsídios para análise do Projeto de Lei nº 2.614/2024”, de autoria dos consultores Ana Valeska Amaral Gomes, Cíntia Mariane da Silva, Jefferson Ricardo Ferreira Chaves, Dhyego Marcus Cruz e Silva, Carolina Cezar Ribeiro Galvão Diniz, Bárbara Aguiar Lopes, Ricardo Chaves de Rezende Martins, Alisson Minduri Capuzzo, Renato de Sousa Porto Gilioli, Paulo de Sena Martins, Marina Meira de Oliveira e José Roberto de Souza Santos
Assista ao programa Bora Entender, da TV Câmara, que abordou o PNE, com a participação dos consultores legislativos Paulo de Sena, Jefferson Chaves e José Roberto Santos.
