Audiência debate ECA digital e combate à violência contra crianças
Com o tema “ECA Digital e a defesa de direitos: enfrentando a violência sexual infantojuvenil”, a Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública na quarta-feira (27), às 14 horas, no Auditório Hermógenes Lima Fonseca. O objetivo é debater as novas regras instituídas pela Lei Federal 15.211/2026, que entrou em vigor em março e visa proteger crianças e adolescentes nas redes sociais e outras plataformas digitais.
A presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), afirma que a discussão é urgente. “A internet não pode ser um território sem regulamentações quando o assunto é a proteção das nossas crianças e adolescentes. Hoje, a violência sexual, o aliciamento, o discurso de ódio e a exposição de crianças circulam nas plataformas digitais com enorme velocidade, enquanto as empresas lucram sem assumir responsabilidade proporcional sobre os impactos sociais desse modelo”, salienta.
Camila destaca que a nova legislação busca garantir direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal 8.069/1990 – em um cenário de mudanças tecnológicas. “Quando discutimos o ECA Digital, estamos falando sobre proteger a infância da exploração, do racismo, da misoginia, da violência sexual e da lógica algorítmica que transforma sofrimento em engajamento. É um debate sobre direitos humanos, democracia e responsabilidade social”, completa a parlamentar.
O debate será realizado em conjunto com o Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Fórum DCA/ES). Entre os órgãos convidados para a audiência estão a Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); o Núcleo Especializado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES); o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES); o Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES); e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).
