Viana recebe reconhecimento nacional por destaque na governança de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional
A estruturação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em Viana ganhou reconhecimento nacional na última quinta-feira (10). O município participou do Encontro de Boas Práticas do Protocolo Brasil Sem Fome – ES, realizado no Auditório do Mosteiro, em Ibiraçu, e recebeu o Certificado de Reconhecimento “Município Destaque em Governança do SISAN no Espírito Santo”.
A certificação reconhece o compromisso de Viana com a estruturação e o fortalecimento das instâncias e dos instrumentos do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), além das ações voltadas à governança, à articulação intersetorial, à participação social e à promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada.
O certificado foi concedido pelo Protocolo Brasil Sem Fome, com a participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo (Caisan-ES).
Durante o encontro, que reuniu gestores e técnicos de municípios capixabas para o compartilhamento de experiências e boas práticas relacionadas à consolidação das políticas de SAN, Viana ficou na 5ª posição entre os 78 municípios do Espírito Santo no levantamento apresentado. Entre os cinco municípios que se destacaram na avaliação, apenas três receberam o Certificado de Reconhecimento de Município Destaque em Governança do SISAN.
O reconhecimento está relacionado ao trabalho desenvolvido pelo município para criar, estruturar e consolidar instrumentos de planejamento, participação social, articulação e execução das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.
Entre os avanços está a publicação, neste ano, do 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Viana, instrumento que estabelece diretrizes e ações para o fortalecimento da política municipal e para a promoção do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
Viana também conta com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) e a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). As instâncias contribuem para a participação social, a articulação entre diferentes setores do poder público, o planejamento, o monitoramento e a execução das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar.
Entre as iniciativas desenvolvidas no município estão o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Compra Direta de Alimentos (CDA). As ações contribuem para ampliar o acesso da população a alimentos e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar e gerar renda para produtores rurais.
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Texto: Ygor Amorim
