Vítima de violência poderá emitir RG mais rápido Deputados aprovam prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica tirarem novo documento de identificação; proposta segue para análise do governo
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) 86/2023, que garante acesso prioritário a mulheres que ficaram sem a carteira de identidade por conta de violência doméstica ou familiar. A matéria, de Iriny Lopes (PT), foi uma das duas acatadas em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças. O relator Tyago Hoffmann (PSB) acatou as emendas da Procuradoria e rejeitou a de Lucas Polese (PL), emitindo parecer pela constitucionalidade e aprovação. As emendas da Procuradoria retiraram do texto a prioridade para emissão da Carteira de Trabalho, sob a alegação de que invadia competência legislativa da União; já a de Polese tinha como escopo ampliar a prioridade para todas as vítimas de violência, independente do gênero.
“As mulheres vítimas de violência doméstica em muitas ocasiões sofrem violência física, mas também psicológica e material quando são subtraídos documentos e recursos financeiros. No mês da mulher é um importante projeto”, destacou o relator. Polese explicou que a emenda dele estendia o direito a qualquer cidadão que passasse pela mesma situação. “Pode ser um homem, um LGBT. Acho o projeto bacana, mas podia estender para outros”, defendeu.
Ainda na fase de discussão três deputadas se manifestaram, argumentando que a emenda de Polese inviabilizava o caráter da proposição. “Quem não tem documento não existe perante a lei. A mulher que sofre violência precisa ir à delegacia, a uma unidade de saúde e ao Ministério Público, mas do ponto de vista da lei ela não existe porque não tem um documento para provar que ela é ela”, frisou Iriny.
Para Camila Valadão (Psol), a iniciativa garante dignidade para as mulheres vítimas de violência. “A mulher precisa do documento para recompor a vida financeira, procurar emprego e reestruturar sua vida em outra cidade. Nós que conhecemos a realidade das mulheres vítimas de violência entendemos a importância do projeto”, ressaltou.
Janete de Sá (PSB) salientou que as mulheres são submetidas a constante violência no Espírito Santo. “O mínimo que a gente pode fazer é dar uma prioridade para essa mulher tirar os documentos”, afirmou. Ela também lembrou que dos 30 parlamentares apenas 4 são mulheres. “Somos minoria, deveria ter pelo menos 15 pra gente ter uma igualdade aqui no Plenário”, enfatizou.
Após a discussão, os membros dos três colegiados e o Plenário da Casa acompanharam o parecer do relator. Por causa das emendas, o PL passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares para redação final, sendo acatado em ambos.
