Proposta que tramita na Assembleia visa cuidar da saúde mental dos agentes de segurança do Estado.
O projeto de lei 225/2023, de autoria do deputado estadual Wellington Callegari, visa cuidar da saúde emocional das forças policiais para evitar excessos.
Na semana que ficou marcada pelas notícias de violência policial, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa-ES chama a atenção. Trata-se da proposta do deputado Callegari, que institui política estadual com ações de prevenção e assistência para servidores das polícias Civil, Penal, Militar e Científica, além dos bombeiros.
O deputado falou de sua preocupação e da medida para prevenir situações semelhantes: “O exercício das forças de segurança, em particular a ação policial, está entre as atividades profissionais mais estressantes e com maior risco de morte. Por isso, apresentei o projeto para que a saúde mental e o bem-estar dos policiais sejam uma das prioridades do governo do Estado”.
Callegari também destacou a importância de se ter o controle e o conhecimento de cada situação: “É necessário a criação de um banco de dados com base nas informações recorrentes, cabendo ao Estado promover e assegurar ações preventivas, assistência integral e garantir os direitos individuais dos servidores. Isso certamente ajudaria a evitar casos como esses que estão sendo noticiados Brasil afora”.
Por fim, o deputado apontou para o papel fundamental do Estado como responsável pela execução de políticas públicas que combatam as condições produtoras da violência e indutoras da opção criminosa, principalmente quando o agente de segurança enfrenta um alto grau de tensão física e emocional oriundo das atribuições cotidianas das forças policiais.
O projeto 225/2023 continua tramitando nas comissões da Casa Legislativa e foi apensado à proposta que abrange outros servidores, como da educação e da saúde.
