Inclusão de pessoas com TDAH e autismo em debate na sessão desta 4ª Projetos em fase de discussão especial buscam garantir direitos e inclusão de pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito 26/0
Medidas para inclusão de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) estão entre as propostas na pauta da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (26), que traz 22 projetos em discussão especial. Nessa fase, as propostas podem ser debatidas no plenário e receber sugestões de alteração pelos parlamentares. Acompanhe a sessão ordinária ao vivo logo após o jornal Na Cidade, a partir 9 horas, pela TV Ales (canal 3.2 aberto e digital, 12 NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital), YouTube e Facebook.
Confira a Ordem do Dia completa
Uma das medidas visa instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH. O PL 17/2025, proposto por Coronel Weliton (PRD), prevê o diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso ao tratamento na rede pública de saúde. Paralelamente, propõe o incentivo à formação e à capacitação de profissionais para o tratamento do TDAH. O projeto ainda proíbe que estabelecimentos de ensino recusem a matrícula do aluno com esse diagnóstico, entre outras medidas.
Já o deputado Denninho Silva (União), propõe a criação da Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos Alunos da rede estadual de ensino com Transtorno do Espectro Autista – TEA e com Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento. O PL 33/2025 busca garantir o acesso à educação de qualidade, inclusiva e equitativa.
Entre os objetivos do projeto estão: desenvolver e implementar práticas pedagógicas adaptadas e materiais didáticos inclusivos; estimular a conscientização e o combate à discriminação no ambiente escolar; promover a participação ativa das famílias no processo educacional dos alunos atendidos pela política.
Após a inclusão na pauta por três sessões para discussão especial, os projetos são encaminhados para análise das comissões permanentes para emissão de parecer.
