Projeto quer mais transparência e regras para uso de cartão corporativo no ES
Com o objetivo de moralizar os gastos públicos no Espírito Santo, o deputado Lucas Polese (PL) apresentou um projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de cartões corporativos por todos os Poderes estaduais. A medida busca coibir abusos e garantir mais transparência nas despesas realizadas com esse tipo de recurso.
O Projeto de Lei (PL) 173/2025 determina que os gastos com cartão corporativo devem ser tratados como despesa pública e, por isso, obrigatoriamente publicados no portal da transparência, impedindo qualquer sigilo. O texto também proíbe compras de itens supérfluos ou de luxo e veda o uso para fins pessoais, salvo em situações justificadas de serviço.
A proposta ainda exige a apresentação de comprovantes e recibos para cada gasto e prevê multa de R$ 47 mil em caso de uso indevido, além do ressarcimento ao erário.
O deputado justifica a medida com base em informações do Portal da Transparência, que indicam gastos elevados com restaurantes, papelarias, lojas de roupa e padarias, o que, segundo ele, demonstra a necessidade urgente de regulamentação.
Apesar de inicialmente considerado inconstitucional pela Mesa Diretora da Ales, o autor recorreu da decisão e aguarda o parecer da Comissão de Justiça.
