Imbróglio sobre decreto do IOF expõe impasse entre governo e oposição no Congresso
A aprovação do regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 na Câmara dos Deputados intensificou a tensão entre oposição e governo em torno das mudanças recentes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), susta os efeitos do Decreto nº 12.499/2025, editado após críticas ao aumento do imposto promovido pelo governo.
Com a urgência aprovada por 346 votos contra 97 na segunda-feira (16), a proposta pode ser levada diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões. Para a oposição, trata-se de uma vitória significativa e um sinal claro de desgaste do governo.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, celebrou o avanço do PDL e criticou duramente o que chamou de “desgoverno” e descontrole das contas públicas. “Espero que o Governo se debruce sobre reformas estruturantes para dar um respiro aos brasileiros”, declarou.
O decreto em questão substituiu uma primeira versão ainda mais polêmica, e trouxe alíquotas reduzidas, mas ainda assim consideradas elevadas por parlamentares. Entre os pontos principais, estão a taxação de 5% sobre emissões de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, e a alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda para os demais ativos.
Do lado do governo, o líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou o impacto político da votação. Ele destacou a tentativa de diálogo com o Parlamento e lembrou que a Medida Provisória 1.303/2025, editada em conjunto com o decreto, ainda será analisada. “Não é o fim do mundo”, afirmou, ressaltando que o objetivo é manter o orçamento equilibrado.
Críticas ao aumento do IOF foram reforçadas por senadores como Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que classificaram a medida como uma tentativa desesperada de arrecadação. Mourão chegou a afirmar que “o dinheiro acabou antes do fim do mandato”, em referência à política fiscal do Executivo.
Apesar do tom crítico, senadores da base aliada, como Humberto Costa (PT-PE) e Jaques Wagner (PT-BA), defenderam que a urgência foi fruto de um acordo para permitir tempo de negociação. “Foi um entendimento, não uma derrota”, disse Costa. Já Wagner lamentou o rompimento de um acordo firmado dias antes entre Executivo e Legislativo.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) chamou atenção para a necessidade de responsabilidade fiscal em todos os poderes, apontando incoerência em propostas que aumentam a estrutura do Legislativo enquanto se critica a elevação de impostos.
Enquanto a disputa segue, o governo tenta ganhar tempo para evitar que a revogação do decreto comprometa ainda mais as metas fiscais de 2025.
