Ales aprova novas isenções de IPVA para motos populares e carros com mais de 10 anos
Em sessão realizada nesta segunda-feira (23), os deputados estaduais capixabas aprovaram duas propostas que ampliam os critérios de isenção do IPVA no Espírito Santo. As mudanças devem beneficiar principalmente trabalhadores de baixa renda e proprietários de veículos mais antigos.
O Projeto de Lei (PL) 272/2025, do deputado Lucas Polese (PL), isenta do tributo motocicletas com até 170 cilindradas. Segundo o parlamentar, a medida segue diretrizes da Resolução 15/2022 do Senado Federal e já está em vigor em estados como Santa Catarina, Acre, Goiás e Amazonas. “Essas motos são usadas por quem realmente precisa: motoboys, moto Uber, trabalhadores que vivem do dia a dia e muitas vezes vendem o almoço para comprar a janta”, justificou Polese durante a votação.
A proposta foi aprovada após tramitar pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças. Com a nova legislação, o Espírito Santo se alinha a outras unidades da federação que já reconhecem o caráter social da medida, voltada a veículos mais acessíveis.
Também passou pelo plenário o PL 74/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), que reduz de 15 para 10 anos o tempo necessário para que um veículo tenha direito à isenção automática do IPVA. A alteração modifica o artigo 6º da Lei Estadual 6.999/2001, que lista as hipóteses de isenção do imposto.
Além das propostas sobre IPVA, Coronel Weliton também teve aprovado o PL 359/2025, que trata da criação de espaços de acolhimento para familiares de caminhoneiros nas empresas de carga e descarga. Pelo texto, os locais deverão contar com área coberta, assentos, ventilação, sanitários limpos, ponto de água potável, sinalização clara e acesso para pessoas com deficiência.
As medidas agora seguem para sanção do governador.
Foto: Geraldo Bubniak/Governo do Paraná
