OAB-ES pede medidas urgentes contra avanço do golpe do falso advogado
A OAB-ES ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal direcionada às operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, além da empresa Meta Platforms, Inc. (dona dos aplicativos WhatsApp, Instagram e Facebook). O objetivo da ação é responsabilizar essas companhias pelas falhas de segurança que favorecem a proliferação do golpe conhecido como “falso advogado”, que já atingiu mais de 17,5 mil vítimas em todo o país.
De acordo com a OAB-ES, os golpistas se apropriam de dados verdadeiros de advogados, obtidos em processos judiciais, criam perfis falsos em aplicativos de mensagens e redes sociais, e então simulam ser esses profissionais. Com isso, enviam mensagens pedindo transferências por PIX, sob argumentos como pagamento de custas processuais, liberação de precatórios ou honorários advocatícios.
Na ação, a OAB solicita que a Justiça determine às empresas envolvidas a adoção de providências urgentes e estruturais de segurança. Dentre as medidas requeridas estão: instauração de canais de contato direto com a OAB para bloqueio de perfis e linhas fraudulentas; remoção de contas falsas no prazo máximo de duas horas após denúncia; implementação de verificação biométrica e cruzamento de dados oficiais em novos cadastros; e realização de campanhas públicas para alertar a população sobre o golpe.
Além disso, a Seccional pede uma indenização coletiva por danos morais em favor da advocacia capixaba, argumentando que o esquema comprometeu a confiança entre advogados e clientes, bem como gerou insegurança jurídica. No Estado do Espírito Santo, somente em maio deste ano foram registradas 134 denúncias relacionadas ao golpe.
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, enfatizou que o problema ultrapassa a esfera da advocacia e afeta toda a sociedade, sendo reflexo de falhas sistêmicas nas plataformas digitais e nas operadoras telefônicas. A ação busca garantir respostas rápidas, oferecer proteção às vítimas e exigir maior responsabilidade das empresas envolvidas.
