Pneus: iniciativa amplia política de reciclagem no estado
Com foco em ampliar as práticas sustentáveis no Espírito Santo, o deputado estadual Coronel Weliton (PRD) apresentou o Projeto de Lei (PL) 533/2025. A proposta amplia a Política Estadual de Reciclagem de Materiais (Lei 9.882/2012) ao reconhecer os pneumáticos inservíveis — pneus que já não oferecem condições de uso — como materiais passíveis de reciclagem.
A Lei 9.882/2012 já estabelece diretrizes para estimular o aproveitamento, a comercialização e a industrialização de resíduos como papel usado, sucata de metais, plásticos, garrafas PET, vidro, entulhos da construção civil e outros materiais. Agora, a intenção é atualizar a legislação para contemplar também os pneus inutilizados.
Segundo o texto, são considerados pneumáticos inservíveis aqueles que chegaram ao fim da vida útil e não podem mais ser reaproveitados com segurança para o transporte. O parlamentar alerta que o descarte irregular desse tipo de resíduo gera impactos ambientais e sanitários significativos, já que pneus abandonados acumulam água e se tornam criadouros do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Além de representar risco à saúde pública, o descarte inadequado contribui para a poluição ambiental e visual, sobrecarregando o poder público na gestão dos resíduos sólidos, destaca Coronel Weliton.
“Quando destinados de forma ambientalmente adequada, os pneus inservíveis podem ser reciclados e reaproveitados em diversas aplicações, como na produção de asfalto-borracha, pisos industriais, artefatos de borracha, solados de calçados, entre outros produtos, fomentando a economia circular, a inovação tecnológica e a geração de emprego e renda”, afirma o deputado.
Tramitação
O PL será analisado pelas comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças. Se virar lei, entrará em vigor na data de sua publicação em diário oficial.
