Nota de Repúdio OAB/ES- à postura adotada pela promotora de justiça Rachel Mergulhão Tannenbaum
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) manifesta repúdio institucional à postura adotada pela promotora de justiça Rachel Mergulhão Tannenbaum durante sessão do Tribunal do Júri realizada no município da Serra.
A conduta registrada, que lamentavelmente não se apresenta como episódio isolado, reflete um padrão reiterado em diversos plenários do Júri, nos quais a representante do Ministério Público tem insistido em atribuir, de forma indevida, conotação criminosa ao exercício profissional da advocacia.
De modo recorrente, a promotora tem procedido à juntada de reportagens jornalísticas sem relação com os fatos sob julgamento, acusando a participação de advogados em condutas criminosas. Material utilizado como base para discursos depreciativos da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Tal prática reiterada em criminalizar a advocacia em plenário do Júri evidencia desprezo ao senso básico de justiça, uma vez que não se faz justiça sem a advocacia exercendo a ampla defesa e o contraditório, e o evidente inconformismo a estes preceitos constitucionais ataca não somente a advocacia, mas o Estado de Direito e a Justiça.
Qualquer tentativa de criminalizar ou deslegitimar o trabalho da defesa constitui afronta não apenas aos advogados e advogadas, mas à sociedade.
A OAB-ES reafirma que a advocacia é o último refúgio contra o arbítrio, o autoritarismo e o abuso de autoridade, e que não permitirá a criminalização, o constrangimento ou a intimidação da advocacia.
Reafirma ainda que tomará todas as providências legais frente a esta postura incompatível com a função ministerial, protegendo as prerrogativas dos mais de 43.000 advogados e advogadas que garantem à sociedade um julgamento justo a todo cidadão capixaba.
Por fim, com serenidade, buscará sempre o respeito institucional, prezando pelo equilíbrio essencial entre os poderes que constituem o sistema judicial.
Erica Ferreira Neves
Presidente da OAB-ES
Carlos Augusto da Motta Leal
Vice-presidente
Eduardo Santos Sarlo
Secretário-geral
Camila Brunhara Biazati Helal
Secretária-geral adjunta
José Antônio Neffa Júnior
Tesoureiro
Fonte: OAB/ES
