Ales acolhe medida de combate à violência contra advogadas
Proposta discutida e aprovada no Dia da Mulher Advogada prevê comunicação imediata à Ordem em casos de violência doméstica envolvendo advogados
As delegacias de polícia do Estado do Espírito Santo deverão comunicar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), no prazo de 48 horas, os casos em que a vítima de violência doméstica ou familiar, atendida pela autoridade policial, for advogada regularmente inscrita na Ordem. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 895/2025, aprovado em sessão nesta segunda-feira (15). O projeto também estabelece dever de comunicação quando o agressor ou a agressora, no contexto de violência doméstica ou familiar, for advogado ou advogada regularmente inscrito.
A matéria foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (União). O tema foi debatido mais cedo, em reunião com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, e integrantes da Comissão da Mulher Advogada, para tratar da apresentação de uma minuta sobre o tema.
A reunião que antecedeu a sessão plenária marcou o Dia da Mulher Advogada. Conforme define o PL 895, a ação seria respeitando o sigilo e, no caso da vítima, mediante autorização expressa.
Compromisso com a pauta
Durante o encontro, Marcelo Santos manifestou apoio integral à iniciativa e garantiu a tramitação imediata da proposta. O presidente informou que o projeto seria lido em plenário ainda nesta segunda-feira, com pedido de regime de urgência. “Considere essa lei já aprovada. É um compromisso desta Assembleia com a igualdade, com oportunidades e com o enfrentamento à violência contra as mulheres”, declarou.
Fortalecimento da rede de proteção
Segundo a presidente da OAB-ES, Érica Neves, a proposta amplia a capacidade de atuação institucional da Ordem, permitindo a adoção de medidas de acolhimento, proteção às vítimas e apuração de eventuais infrações ético-disciplinares. “A advocacia e a sociedade não aguentam mais os altos índices de violência contra a mulher. Essa é uma ferramenta concreta para punir agressores e proteger advogadas”, afirmou.
A presidente destacou ainda que o projeto reforça o papel social da OAB e simboliza o compromisso da instituição com a união e o enfrentamento efetivo da violência de gênero.
Fonte: ALES
