Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES realiza Sessão Especial para apresentar relatório anual 2025
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) realizará, no dia 18 de dezembro, às 17 horas, uma Sessão Especial em alusão aos Direitos Humanos, reunindo autoridades, pesquisadores, advogados e representantes da sociedade civil.
Durante o encontro, a Comissão apresentará os indicadores de Direitos Humanos construídos ao longo de 2025 a partir de inspeções, visitas técnicas e Caravanas promovidas em diferentes regiões do Estado. O levantamento reúne dados e análises sobre situações acompanhadas pela OAB-ES no âmbito da garantia de direitos, condições de atendimento institucional e monitoramento de políticas públicas.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Lucas Francisco Neto, a sessão representa um momento de prestação de contas e reafirmação do compromisso da Ordem com a defesa intransigente da dignidade humana.
“O relatório consolida um ano inteiro de trabalho em campo, ouvindo pessoas, verificando realidades e registrando situações que precisam ser transformadas. Nosso papel é garantir que essas informações gerem impacto, provoquem mudanças e fortaleçam a proteção dos direitos fundamentais no Espírito Santo”, destacou.
Na ocasião, também será lançado o Curso de Direitos Humanos, desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA-OAB/ES). A formação, que será ofertada em 2026, foi estruturada para contribuir com a capacitação da advocacia e ampliar o acesso a instrumentos teóricos e práticos necessários ao pleno exercício profissional.
“A educação em direitos humanos é central para a construção de uma advocacia cada vez mais consciente, qualificada e preparada para agir em defesa da sociedade. Por isso, essa parceria com a ESA representa um avanço fundamental”, acrescentou Lucas Francisco Neto.
A Sessão Especial também marcará a entrega da Medalha Ewerton Montenegro Guimarães à Secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo, em reconhecimento à sua trajetória dedicada à promoção da justiça, da cidadania e da proteção das populações mais vulneráveis. A honraria é concedida pela Comissão àqueles que se destacam na luta pelos direitos humanos.
Sobre a Medalha Ewerton Montenegro Guimarães
A homenagem leva o nome do advogado Ewerton Montenegro Guimarães (1949–2002), referência na defesa dos direitos humanos no Espírito Santo. Militante incansável, Ewerton foi um dos primeiros a denunciar a atuação do Esquadrão da Morte no Estado, tema que registrou no livro “A Chancela do Crime” (1978), obra fundamental para a compreensão do período. Sua atuação incluiu ainda trabalhos junto à Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e casos emblemáticos envolvendo vítimas da violência e do crime organizado — muitos deles exercidos de forma gratuita, em defesa da vida e da dignidade humana.
Sobre a homenageada
A advogada Nara Borgo Cypriano Machado é mestre em Direito, especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Castilla La Mancha (Espanha), em Direito Penal pela Universidade de Mar Del Plata (Argentina) e em Gestão de Pessoas pela FGV. Assumiu a Secretaria de Estado de Direitos Humanos em 2019.
Também atuou como professora universitária, secretária de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, vice-presidenta da OAB-ES, conselheira estadual e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Seccional.
