Novo conselho de recursos fiscais toma posse; três membros representam a Fecomércio-es
Os novos membros do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF) tomaram posse na manhã desta sexta-feira, em solenidade realizada no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O colegiado atuará no biênio 2026/2027 e é responsável por julgar, em última instância administrativa, recursos relacionados a tributos e penalidades fiscais no Espírito Santo.
Entre os 24 conselheiros nomeados, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) terá três representantes: os advogados Marco Túlio Ribeiro Fialho e Sandro Americano Câmara, como titulares, e o contador Roberto Schulze, como suplente.
O 3º vice-presidente do Sistema Fecomércio-ES, José Carlos Bergamin, destacou a importância do Conselho para a promoção da justiça tributária e para o fortalecimento da segurança jurídica no Estado. Segundo ele, a expectativa é de que o CERF siga contribuindo para a solução de conflitos na esfera administrativa, evitando a judicialização de demandas. “Temos todos os motivos para manter o otimismo de que este será um ambiente adequado para esclarecer dúvidas e promover justiça tributária, beneficiando a Federação, os empresários e toda a sociedade capixaba”, afirmou.
O Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF)
O CERF é composto por 24 conselheiros (sendo 16 titulares e 8 suplentes) indicados pela Sefaz e pelas federações empresariais, além de procuradores e um presidente.
O Conselho tem um papel estratégico para o desenvolvimento econômico do estado ao atuar com equilíbrio, transparência e segurança jurídica nas relações entre o Estado e os contribuintes. A principal função do órgão é julgar, em última instância administrativa, recursos relacionados a tributos e penalidade fiscais, favorecendo a estabilidade institucional, investimentos e um ambiente de negócio mais saudável.
Estavam presentes na solenidade de nomeação:
- Cézar Pinto – superintendente do Sincades e diretor de Relações Institucional da Fecomércio-ES;
- Ana Isabella Almeira – gerente de projetos e relações institucionais da Fecomércio-ES
- Sandro Americano Câmara – advogado especialista em direito público (novo conselheiro do CERF, representando a Fecomércio);
- Thiago Venâncio – subsecretário de Estado da Receita;
- Sérgio Pereira Ricardo – presidente do Conselho Estadual de Recursos Fiscais (2024/2025);
- Benício Costa – secretário de Estado da Fazenda (Sefaz) do ES.
- José Carlos Bergamin – 3º vice-presidente do Sistema Fecomércio-ES
- Geraldo José Pinheiro – presidente do Sindifiscal ES
