Projeto institui programa para acesso gratuito a cuidadores de idosos
Garantir o acesso gratuito a cuidadores para atender idosos, sobretudo os incapacitados por algum tipo de deficiência para desempenhar atividades básicas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 26/2026, assinado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos).
A medida estabelece o Programa Estadual de Cuidadores Públicos e, além de ofertar o serviço em regiões mais carentes, prevê a remuneração e capacitação desses profissionais. Pessoas nessa faixa etária que vivem sozinhas e não têm condições econômicas teriam prioridade.
O cuidador também poderá atuar em residências onde idosos convivam com familiares, desde que esses não disponham de condições para promover esse tipo de atenção. Nesses casos, a renda per capita não poderá ser maior que um salário mínimo – o recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) não entra no cálculo.
Na justificativa da matéria, o autor alerta sobre o envelhecimento da população capixaba. “Grande parcela desses idosos vive em situação de vulnerabilidade, muitos residindo sozinhos ou dependentes de familiares que, por necessidade econômica, precisam se ausentar para o trabalho ou estudos”, completa.
Meneguelli alerta para o papel essencial desse profissional na manutenção da dignidade do público-alvo, ressalvando os altos custos. “Todavia, os serviços privados de cuidadores são inacessíveis para famílias de baixa renda, o que gera sobrecarga familiar, abandono institucional ou exposição a situações de risco”, pontua.
Tramitação
As comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Assistência Social e de Finanças emitirão parecer sobre a proposta.
Veja o PL 26/2026 e acompanhe o andamento da matéria na Assembleia
