Violência contra mulher: começa a tramitar projeto para capacitar policiais
As comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças emitirão parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 94/2026, que visa criar diretrizes de capacitação para agentes de segurança no combate à violência contra a mulher. A decisão sobre a tramitação da matéria foi informada durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (11).
Assinada pela deputada Raquel Lessa (PP), a medida contempla as polícias Militar e Civil, Bombeiros Militares e demais forças de segurança pública. O objetivo é que essas corporações promovam formação continuada no sentido de prevenir esse tipo de violência.
Para isso, o texto elenca que deverão ser abordados assuntos como direitos das mulheres e instrumentos legais de proteção; formas de violência contra elas; acolhimento às vítimas; protocolos de atuação em casos de violência; trabalho integrado com a rede de proteção à mulher; e prevenção da revitimização.
Conforme a iniciativa, a Lei Maria da Penha, e outras legislações nacionais ou estaduais, deverão guiar as ações de qualificação continuada. Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de pesquisa e sociedade civil para atingir os objetivos da virtual normal.
Segundo a deputada na justificativa da proposta, a atuação dos agentes de segurança pública é essencial na proteção das vítimas, pois muitas vezes são os primeiros atores do Estado a terem contato com elas. “A capacitação adequada desses profissionais contribui para garantir atendimento humanizado, reduzir a revitimização e assegurar a correta aplicação das medidas protetivas”, defende.
