Comissão debate medidas de combate à violência contra a mulher

“A violência não começa no feminicídio”, avaliou o presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL). “Ela começa no controle, na humilhação, no isolamento e na violência psicológica. Formas muitas vezes invisíveis, mas que destroem vidas e antecedem o pior desfecho. O feminicídio é o ápice desse ciclo”, completou.

O parlamentar destacou a importância de se fazer as denúncias por meio dos telefones 190 ou 180 e reforçou que a repressão é apenas uma vertente para combater esse tipo de crime. Bahiense também frisou a necessidade de colocar em prática medidas de prevenção, educação, além promover investimentos na rede de proteção e políticas públicas.

A promotora de Justiça do Ministério Público (MPES) Cristiane Esteves Soares disse que o órgão tem atuado de maneira “incansável” contra esse tipo de violência. Ela destacou a necessidade de ações que visem à prevenção. “É necessário que a gente mude a nossa maneira de pensar e de viver”, analisou, apontando falhas institucionais que impedem o surgimento de soluções.

Entre elas estão a fragmentação da rede de atendimento e fragilidades nas estruturas para enfrentar o tema, como a ausência de delegacias especializadas, promotorias especializadas e varas especializadas, por exemplo. Esses problemas, analisou a convidada, impedem que as mulheres procurem a Justiça.

Para a promotora de Justiça, a violência doméstica precisa ser superada com a adoção de redes integradas, que envolvam saúde, educação, assistência social, além do trabalho integrado do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (Nevid) do Ministério Público (MPES) também cobrou orçamento específico para sustentar políticas públicas dentro da temática.

A coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública (DPES), Fernanda Prugner, alertou que a violência familiar pode atingir qualquer mulher, já que esse tipo de ocorrência não tem classe social, idade ou  profissão. Além de ações preventivas e repressivas, a convidada foi outra a reforçar que o problema seja enfrentado a partir da integração de redes.

Participando em formato virtual, a membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Vitória, Carla de Oliveira Silva, revelou que já foi vítima de violência e só foi salva porque foi “abraçada” pelas colegas de farda. Conforme disse, além de toda a rede de apoio que existe na área, a saída para superar essa situação é trabalhar o tema na sociedade.

“A sociedade que trata a gente como menores”, considerou a guarda municipal, que também destacou o frequente descrédito com que as mulheres são tratadas.

Denúncias

A titular da Delegacia de Proteção ao Idoso, delegada Milena Gireli, fez uma reflexão acerca das dificuldades que existem para que as denúncias cheguem às autoridades. “Não é fácil denunciar e para cada um de nós o tempo é diferente. Então, por isso, como delegada, hoje eu vejo o quanto é importante não jugar”. No entanto, frisou: “É importante também falar a respeito”.

“Não é fácil denunciar a pessoa que você ama”, explicou a delegada, já que os casos de violência familiar muitas vezes envolvem pessoas próximas. Ainda assim, reiterou que a violência se manifesta de diversas formas, e não só física, inclui situações de ameaça, xingamento e destratamentos. A convidada destacou que as denúncias podem ser feitas por terceiros.

A unidade onde atua conta com 11 policiais e atende toda a Grande Vitória, com exceção de Guarapari e Fundão. Milena Gireli revelou que 70% a 80% das ocorrências atendidas na delegacia acontecem dentro de casa e 80% das vítimas são mulheres idosas cujos agressores são geralmente filhos, netos e companheiros.

De maneira virtual, a titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) de Aracruz, Amanda da Silva Barbosa, realçou que a temática seja superada por meio de ações de educação, desde cedo, não só levando informação para as mulheres, mas também conscientizando os homens, já que eles são os agressores. “Se nós não fizermos isso vai demorar muito tempo para ter uma mudança efetiva”.

Participantes

Participaram da audiência pública os deputados Coronel Weliton (PRD) e Denninho Silva (União), esse na modalidade virtual; o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-ES, Roberto Antonio Darós Malaquias; a representante da Casa de Abrigo Estadual Maria Cândida Teixeira (Caes), Silvana Fontoura; a diretora da Casa Rosa, Clícia Dora Rocha; a diretora-geral adjunta da Polícia Penal do Espírito Santo, Graciele Sonegheti; a representante da Polícia Científica Ana Cecília Gonçalves; o representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Serra sede Felipe Caliman; e a policial civil aposentada Renata Queiróz.

De maneira virtual participaram a adjunta do Departamento Especializado em Narcóticos, delegada Larissa Lacerda; a subgerente da Gerência de Proteção à Mulher/Sesp, delegada Natália Tenório; a representante da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Linhares, delegada Silvana Soeiro de Castro; a coordenadora do Observatório MulherES, Letícia Furtado; e a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Espírito Santo (Cedimes), Edna Calabrez Martins.

Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro