Câmara debate aumento do limite de faturamento do MEI e atualização do Simples Nacional
Proposta em discussão pode elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil e ampliar o limite do Simples Nacional para R$ 8 milhões
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras do Microempreendedor Individual, o MEI, realiza na próxima quarta-feira, 1º de julho, uma audiência pública para discutir o novo enquadramento da categoria e a atualização dos limites do Simples Nacional.
O debate está marcado para 14 horas, no plenário 6 da Câmara. A discussão gira em torno da defasagem dos atuais tetos de faturamento, que, segundo parlamentares, não acompanharam os impactos da inflação dos últimos anos.
Atualmente, o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil. Na prática, isso significa que o microempreendedor pode faturar, em média, até R$ 6.750 por mês para permanecer enquadrado na categoria. No entanto, deputados defendem que esse valor ficou desatualizado diante do aumento dos custos de produtos, serviços e insumos.
A deputada Bia Kicis afirmou que o congelamento do teto tem prejudicado empreendedores que não necessariamente ampliaram seus negócios, mas passaram a registrar faturamento nominal maior por causa da alta dos preços.
A audiência foi proposta pelas deputadas Adriana Ventura, Any Ortiz e Bia Kicis, além dos deputados Jorge Goetten e Beto Richa.
O que pode mudar
A comissão analisa o Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado pelo Senado, que aumenta o limite de receita bruta anual permitido para o enquadramento como MEI.
Entre os pontos em discussão está a elevação do teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Também está em debate a possibilidade de o microempreendedor contratar até dois empregados, o dobro do limite permitido atualmente.
Outro ponto importante é a atualização do teto do Simples Nacional, regime tributário usado por micro e pequenas empresas. Segundo o relator da proposta, deputado Jorge Goetten, o governo sinalizou apoio à atualização do limite do MEI para R$ 130 mil. Já o teto do Simples Nacional poderia passar dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
De acordo com o relator, a mudança buscaria compensar a falta de reajustes desde 2016 e dar mais previsibilidade aos pequenos negócios.
O que é MEI
O Microempreendedor Individual é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em regra, pode ser MEI quem trabalha por conta própria em atividade permitida, não é sócio ou titular de outra empresa e respeita o limite anual de faturamento previsto em lei.
A atualização dos valores é considerada importante por entidades e parlamentares porque muitos empreendedores acabam ultrapassando o limite atual apenas pelo aumento dos preços, e não necessariamente por crescimento real do negócio.
O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
