Parceria entre Vitória e TRE-ES facilitará acesso de eleitores com deficiência às urnas

Transporte adaptado será oferecido a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham condições próprias de chegar aos locais de votação

A Prefeitura de Vitória e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) formalizaram uma parceria destinada a ampliar a acessibilidade durante as eleições. O acordo prevê a oferta de transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuam meios próprios de deslocamento até as seções eleitorais.

O Termo de Cooperação foi assinado na sexta-feira (28), na sede do TRE-ES, e contará com a participação do serviço Porta a Porta, mantido pelo município. A proposta é impedir que limitações de mobilidade dificultem ou impossibilitem o exercício do voto.

A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 23.753, de 26 de fevereiro de 2026. A iniciativa estabelece ações para assegurar melhores condições de participação eleitoral às pessoas que enfrentam barreiras de deslocamento.

Acessibilidade como condição para a cidadania

O acordo reconhece que garantir o direito ao voto não se limita à instalação de urnas e seções acessíveis. Para muitos eleitores, a primeira dificuldade está justamente no trajeto entre a residência e o local de votação.

Com a cooperação, Vitória auxiliará na organização do transporte dos cidadãos que se enquadrarem nos critérios definidos pelo programa da Justiça Eleitoral. As regras de atendimento e os procedimentos para solicitação do serviço deverão orientar a seleção dos beneficiários.

A prefeita de Vitória, Cris Samorini, ressaltou durante a solenidade que a cooperação entre os órgãos públicos permite transformar políticas de inclusão em medidas concretas. Segundo ela, assegurar acessibilidade durante as eleições representa uma forma de respeito às pessoas que encontram maiores dificuldades para exercer seus direitos.

O presidente do TRE-ES, Namyr Carlos de Souza Filho, destacou que a parceria está relacionada a princípios como dignidade humana, igualdade, inclusão, acessibilidade e combate à discriminação. A iniciativa considera que tratar todas as pessoas com igualdade também exige reconhecer as diferentes barreiras enfrentadas por cada eleitor.

Serviço Porta a Porta será utilizado na iniciativa

O Porta a Porta é um serviço gratuito de transporte adaptado oferecido pela Prefeitura de Vitória. Ele atende pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que apresentam dificuldades para utilizar o transporte coletivo convencional.

Normalmente, os veículos são utilizados em deslocamentos relacionados a tratamentos de saúde, educação, trabalho, lazer e outros compromissos. O atendimento acontece mediante agendamento e tem como objetivo proporcionar mais autonomia e participação social aos usuários.

Com a nova parceria, a estrutura do serviço também poderá ser empregada no transporte de eleitores durante o período eleitoral. Para o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Alex Mariano, a ampliação fortalece a finalidade social do Porta a Porta ao permitir que a mobilidade não se transforme em impedimento para o exercício da cidadania.

O impacto positivo do serviço também foi destacado por Pedro Oswaldo Tozzi, cadeirante e usuário do transporte municipal. A experiência dele demonstra como a disponibilidade de um veículo adaptado pode proporcionar independência e tornar acessíveis locais que, de outra forma, seriam difíceis de alcançar.

Cooperação reúne diferentes instituições

Além da prefeita e do presidente do TRE-ES, a assinatura do acordo contou com a presença do secretário Alex Mariano; dos representantes do Porta a Porta, João Vitor Braga e Pedro Oswaldo Tozzi; e de integrantes da comissão do Tribunal responsável pelo transporte de eleitores com deficiência e de cidadãos pertencentes a povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.

A parceria representa um avanço na construção de eleições mais inclusivas. Ao oferecer condições reais de deslocamento, o poder público contribui para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida participem do processo eleitoral com mais segurança, dignidade e autonomia.

Com informações da Prefeitura de Vitória e do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Foto: Lucas de Oliveira