Projeto propõe isenção de taxa para segunda tentativa da prova prática da CNH no ES
Alunos que não forem aprovados na primeira tentativa do exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderão ganhar uma nova chance sem custo adicional, caso avance o Projeto de Lei (PL) 224/2025, apresentado pelo deputado estadual Lucas Polese (PL). A proposta isenta da taxa de remarcação quem estiver buscando a primeira habilitação.
O objetivo, segundo o parlamentar, é beneficiar especialmente aqueles que precisam da CNH para ingressar no mercado de trabalho ou assumir cargos públicos. Polese destaca que a iniciativa tem potencial para gerar impactos positivos tanto na vida individual quanto na economia e na sociedade de forma mais ampla.
Atualmente, de acordo com o Detran-ES, os custos para obtenção da primeira CNH podem chegar a R$ 636,86, sendo a taxa de remarcação da prova prática fixada em R$ 283,06.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Polese argumenta que o Estado possui competência concorrente para legislar sobre o tema, conforme o artigo 24 da Constituição Federal, e afirma que a medida não interfere na estrutura do Executivo nem impõe novas atribuições aos órgãos públicos.
