Projeto propõe apoio estadual ao cadastro nacional de animais domésticos
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 253/2025, que propõe a criação de um cadastro estadual de animais domésticos como forma de apoiar e incentivar a adesão dos municípios capixabas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos (Cnad). A medida é de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD) e visa fortalecer o controle sanitário, promover a posse responsável e garantir maior segurança para os pets.
O cadastro nacional, instituído pela Lei Federal 15.046/2024, é gratuito e permite a geração de uma carteirinha com QR Code, facilitando a identificação de animais em caso de perda. Cabe aos municípios realizar o cadastramento, enquanto os Estados ficam responsáveis pela centralização e fiscalização dos dados.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Proteção e Bem-Estar Animal e Finanças.
“O Estado pode exercer papel fundamental ao apoiar tecnicamente os municípios e promover campanhas de conscientização. A integração ao Cnad contribui para o bem-estar animal e a saúde pública”, destacou o parlamentar.
