Senado vota nesta terça inclusão das guardas municipais entre os órgãos de segurança pública
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e conta com quatro itens na pauta.
A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), amplia a lista de órgãos que atualmente inclui Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, além das polícias penais federal, estaduais e distrital.
A PEC foi aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do senador Efraim Filho (União-PB). Inicialmente, a matéria passaria por mais uma sessão de discussão em Plenário, mas, com a aprovação de um rito especial, os dois turnos de votação poderão ocorrer na mesma sessão, acelerando a tramitação.
foto: freepik
