Projeto quer garantir consulta com especialista no SUS em até 30 dias
Um passo a mais na luta contra a morosidade no acesso à saúde pública. É isso que propõe o Projeto de Lei 297/2025, apresentado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), ao fixar prazos máximos para o agendamento e a realização de consultas com médicos especialistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta, quem recebe encaminhamento de um profissional da rede pública deverá ter a consulta agendada em até 15 dias corridos. E uma vez feito o agendamento, o atendimento com o especialista deverá ocorrer em no máximo mais 15 dias. Na prática, o projeto estabelece que ninguém espere mais de 30 dias para conseguir avançar no tratamento, após a primeira avaliação com o clínico geral.
O deputado justifica a medida como uma forma de tornar o SUS mais eficiente e respeitoso com o tempo e a saúde dos pacientes. “O objetivo é garantir prazos justos e humanos para quem já iniciou o atendimento e precisa de continuidade no cuidado”, afirmou Meneguelli.
Casos que envolvam urgência, prioridade ou risco clínico poderão ter prazos ainda menores, com base em critérios médicos definidos por protocolo.
O projeto também determina que atrasos ou descumprimentos sejam registrados no Sistema Estadual de Regulação, com direito à comunicação formal ao paciente, acompanhada de justificativa técnica.
A proposta ainda passará pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para votação no plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Se aprovado, o projeto pode representar um avanço importante na equidade e eficiência do SUS, especialmente para quem mais depende dele: a população que não pode esperar.
