Golpe do falso advogado já atinge todo o sistema de Justiça”, diz presidente da OAB-ES
“Não estamos mais diante apenas do golpe do falso advogado. O que vemos hoje é um golpe que atinge todo o sistema de Justiça”, afirmou a presidente da OAB-ES, Erica Neves, ao defender que o problema seja tratado como uma ameaça institucional e de interesse público.
A declaração foi feita durante reunião da diretoria do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes das Seccionais com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizada na última terça-feira (10). O encontro teve como objetivo discutir mecanismos mais eficazes de enfrentamento ao chamado golpe do falso advogado, crime que tem se multiplicado em diversas regiões do país.
Durante o debate, Erica Neves destacou que o fenômeno evoluiu e passou a atingir outras figuras e estruturas do sistema judicial e também defendeu uma mudança na forma de encarar o crime, sugerindo que ele seja tratado como uma questão de natureza pública. Segundo ela, o reconhecimento desse caráter permitiria ampliar campanhas de conscientização por meio de concessionárias de serviços públicos, como transporte coletivo, rádio, televisão e telefonia, que já possuem previsão contratual para ações de interesse social.
“A vítima desse golpe é a sociedade inteira. Se conseguirmos caracterizar esse problema como um tema de interesse público, será possível mobilizar campanhas de informação em diversos meios, inclusive no transporte público, ampliando o alcance da prevenção”, afirmou.
Ainda de acordo com a presidente, a atuação conjunta entre a OAB e o Ministério da Justiça pode contribuir para a construção de instrumentos jurídicos e institucionais capazes de reduzir os prejuízos causados à população.
A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, que estava presente na reunião, elogiou o encontro que reuniu representantes da advocacia de todo o país para discutir medidas estruturadas de combate à fraude, envolvendo comunicação institucional, regulação e ações operacionais. “Trouxemos as demandas da advocacia e do sistema de Justiça e recebemos apoio para avançar na construção de soluções concretas para enfrentar esse problema de forma efetiva”, afirmou.
Boas práticas
O debate tomou como referência o acordo de cooperação técnica firmado entre a OAB-PI e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, iniciativa considerada modelo para possível ampliação em âmbito nacional. A parceria permitiu integrar denúncias recebidas pela advocacia aos mecanismos de investigação das forças de segurança, fortalecendo o fluxo de informações e contribuindo para o enfrentamento mais efetivo desse tipo de crime. O presidente da seccional piauiense, Raimundo de Araújo Silva Júnior, apresentou a experiência desenvolvida no estado.
Iniciativa
Importante lembrar que a Seccional capixaba tem atuado de forma direta no enfrentamento ao problema em diversas frentes. Recentemente, a OAB-ES ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra operadoras de telefonia e plataformas digitais, cobrando maior responsabilidade e mecanismos de segurança para impedir o uso indevido de dados de advogados em golpes aplicados contra cidadãos.
