Plenário aprova sinalização para videomonitoramento Projeto aprovado busca diferenciar câmeras usadas para monitorar vias dos radares de velocidade
Iniciativa do deputado estadual Wellington Callegari (PL) estipula prazo de 180 dias para governo se adequar.
Na tarde desta terça-feira (03), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a Lei 95/2023, que prevê a correta sinalização para auxiliar os condutores a diferenciar radar e câmeras de cerco eletrônico nas vias públicas de todo Estado. Durante a sessão, o relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) anunciou que o texto final regulamentará prazo de até 180 dias para o órgão responsável se adequar e cumprir a nova regra.
No início do ano (fevereiro), o deputado Wellington Callegari protocolou o Projeto de Lei, devido à grande confusão que tem provocado vários acidentes, alguns deles com vítimas fatais:
“Quero agradecer aos colegas deputados, que entenderam e apoiaram a proposta. Esse projeto é muito importante para a segurança de quem trafega nas vias e rodovias do Espírito Santo. Não queremos mais assistir cenas fatídicas, como aquela que matou duas pessoas no município de Colatina. Tenho certeza que o governo do Estado vai sancionar o projeto e executar responsavelmente as regulamentações da nova lei”, destacou Callegari.
O projeto agora segue para sanção do governador. Antes, receberá a redação final com aprovação do colegiado. A expectativa é que o governo não vete o projeto.
