Comissão analisa projeto que autoriza governo a intervir nos preços dos combustíveis
A Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) deve analisar nesta terça-feira (20) um projeto que permite ao Poder Executivo estabelecer limites nos preços dos combustíveis em situações de instabilidade no fornecimento. A proposta busca conter os efeitos de oscilações internacionais e garantir o abastecimento interno.
O Projeto de Lei 1.704/2022, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), será avaliado pela Comissão de Infraestrutura após audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho, marcada para as 9h. A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), propôs emenda que condiciona a intervenção à existência de instabilidade no mercado interno, provocada por variações nos preços internacionais.
A medida permitiria ao Executivo declarar situação emergencial por tempo determinado e fixar um preço máximo para os combustíveis. Segundo o autor, a expectativa é de que a intervenção possa gerar uma redução de até 10% em relação ao Preço de Paridade de Importação (PPI), que leva em conta as cotações internacionais.
Se aprovado, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Além dessa pauta, Tereza Cristina também relata o PL 3.614/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que propõe a criação de um Plano Nacional de Emergência Climática no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta visa reforçar a resposta do país frente aos desafios ambientais globais.
A reunião será interativa, com participação do público por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que permite o envio de perguntas e comentários a serem respondidos ao vivo. Quem participar pode ainda solicitar declaração de presença, válida como atividade complementar em cursos universitários.
Foto:
Edilson Rodrigues/Agência Senado
