Projeto aprovado na Ales reforça combate à violência contra educadores, mas exige mais que leis: exige atitude
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei 469/2025, que institui o programa “SOS Educação”. A proposta, de autoria do deputado Callegari (PL), vem em resposta ao agravamento da violência no ambiente escolar — realidade que professores, coordenadores, bibliotecários e tantos outros profissionais da educação conhecem bem, muitas vezes no silêncio de uma sala de aula ou nos corredores em que faltam apoio e sobram ameaças.
A proposta avança ao criar um canal direto entre as instituições de ensino e os órgãos de segurança pública. Mais que simbólico, o gesto é um alerta: a escola não pode ser território de medo para quem dedica a vida ao ensino. O projeto ainda responsabiliza diretamente os diretores que se omitirem diante de agressões, obrigando-os a acionar autoridades, encaminhar vítimas para exame de corpo de delito e notificar órgãos como o Ministério Público e o Conselho Estadual de Educação.
É uma medida urgente. Mas, como toda legislação, sua eficácia dependerá menos da letra fria da lei e mais da postura firme das instituições envolvidas. Protocolar uma denúncia não pode continuar sendo um ato de coragem solitária da vítima. Precisa ser parte de um protocolo de acolhimento, proteção e resposta.
O texto cita episódios de abuso sexual contra professoras. São denúncias gravíssimas, que não podem ser engolidas pela rotina burocrática da educação pública. Quando um professor ou professora entra numa sala de aula com medo, toda a estrutura de ensino está falida. Não há aprendizado possível em ambiente hostil.
O “SOS Educação” acerta ao propor a articulação entre escolas, PM e guardas municipais. Mas é preciso ir além: garantir formação para equipes escolares sobre como agir em casos de violência, criar ambientes de escuta ativa e, sobretudo, entender que a violência contra o educador é um termômetro da falência de políticas públicas mais amplas — de segurança, sim, mas também de saúde mental, assistência social e cultura.
O projeto agora segue para sanção do governador. E quando (ou se) virar lei, que não se limite a um cartaz afixado nas salas ou a um número de telefone numa planilha de direção. Que vire prática. Porque proteger quem educa é proteger o futuro. E não há outro caminho para o progresso senão esse.
