Colegiado debate limites da intervenção ideológica no ambiente escolar Promulgada recentemente pela Assembleia, Lei 12.479/2025 permite aos pais vetarem filhos de participar em atividades pedagógicas de gênero nas escolas
A agenda de trabalhos da Assembleia Legislativa (Ales) para a próxima semana traz discussões na área da educação, turismo e segurança. A Lei 12.479/2025 será tema da reunião ordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, que acontece na terça-feira (19), às 11 horas, no Plenário Rui Barbosa.
Essa norma define que pais e responsáveis têm o direito de decidir sobre a participação de seus filhos em atividades escolares que abordam temas relacionados à identidade de gênero. O encontro vai debater a aplicação da legislação e os limites da intervenção ideológica no ambiente escolar.
Foram convidados para a reunião a advogada e terapeuta a Rosimar Ferreira Calais do Valle, a professora e pedagoga Deise Fiorese, a representante do Movimento Escola Sem Partido Sayusa Littig, e a professora de Educação Infantil e ativista política conservadora Ticiane Rossi.
De autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), presidente do colegiado, a lei gerou discussão e recebeu notas de repúdio por representantes de movimentos LGBT e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes). “Vamos reafirmar que a Lei 12.479/2025 é plenamente constitucional e pioneira no Brasil. O Espírito Santo saiu na frente ao criar um instrumento que fortalece o vínculo entre escola e família e protege nossas crianças de intervenções ideológicas disfarçadas de ensino”, ressaltou o deputado.
