Assembleia Legislativa aprova redução de ICMS para biogás e biometano no Espírito Santo
Em uma decisão que fortalece a agenda ambiental e impulsiona o setor de energia renovável no Espírito Santo, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 107/2025, que reduz em até 85% a base de cálculo do ICMS sobre a produção e comercialização de biogás e biometano dentro do Estado.
Aprovado em sessão extraordinária após tramitar em regime de urgência, o projeto, de autoria do Executivo, altera a Lei 7.000/2001 para incorporar os termos do Convênio ICMS 129/2024. O texto recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça e Finanças e agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
A medida tem foco específico nas operações de saída interna entre estabelecimentos produtores e distribuidoras de gás canalizado sediadas no Espírito Santo. A estimativa de renúncia fiscal com a iniciativa é considerada modesta: R$ 87 mil em 2025, R$ 92 mil em 2026 e R$ 98 mil em 2027.
Incentivo à energia limpa e inovação
A proposta integra as ações do Programa ES MAIS GÁS, que busca ampliar a oferta e o consumo de biocombustíveis renováveis no estado. A expectativa é de que, até o final de 2025, entre em operação a primeira usina de biometano do Espírito Santo, instalada no município de Cariacica.
O biogás e o biometano são considerados vetores estratégicos da transição energética, por serem fontes renováveis e com potencial de reaproveitamento de resíduos orgânicos. O biogás é gerado a partir da decomposição de materiais como restos de alimentos, resíduos agrícolas e esgoto. Já o biometano é obtido após um processo de purificação do biogás, alcançando qualidade compatível com o gás natural de origem fóssil.
Potencial ambiental e econômico
Além de reduzirem a emissão de gases de efeito estufa, os biocombustíveis geram oportunidades econômicas para o meio rural, para cooperativas e para o setor industrial. A nova política tributária aprovada pela Ales representa um passo estratégico para posicionar o Espírito Santo como referência nacional na produção de energia limpa, promovendo inovação, sustentabilidade e atração de investimentos.
Com essa decisão, o Estado se antecipa a tendências globais e reforça seu compromisso com uma matriz energética mais diversificada e menos poluente.
