Humanização do luto materno será tema de reunião na terça
Objetivo é discutir lei federal que entra em vigor neste domingo (24) e estabelece atribuições à União, Estados e Municípios
A Comissão de Saúde se reúne, nesta terça-feira (26), às 9 horas, no Plenário Rui Barbosa, para debater a implantação da Lei Federal 15.139, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A legislação entra em vigor neste domingo (24), 90 dias após sua publicação, ocorrida em 26 de maio.
Para discutir sobre o assunto, os deputados recebem a representante do Movimento Afro de Cariacica e o das Mulheres de Periferia, Laudelina dos Santos, e a precursora da Expo Beleza Negra do mesmo município, Poliane Maria Neves. A presença delas na comissão atende a um pedido do deputado Zé Preto (PP).
A nova regra estabelece uma série de atribuições à União, Estados e Municípios no sentido de assegurar humanização no atendimento de mulheres e familiares em luto por conta de perda gestacional e neonatal. A lei abrange serviços da rede pública e também particulares.
Entre essas atribuições, estão o encaminhamento dos pais e demais membros da família para acompanhamento psicológico quando constatada necessidade depois da alta hospitalar. Esse atendimento, conforme a lei, poderá ser feito preferencialmente em domicílio ou nas unidades de saúde.
Uma das convidadas, Laudelina revela que em 2021 passou por um aborto e teve depressão pós-parto, situação a levou a tentar suicídio. Ela foi encaminhada para atendimento psiquiátrico, mas encontrou falhas nessa assistência prestada pela rede pública. O momento difícil despertou sua atenção para o tema.
Embora não descarte aprimoramento do texto, ela considera que a lei federal atende às demandas, mas pondera: “Precisamos que o poder público execute a lei”. Nesse sentido, reforça que a regra seja conhecida, sobretudo pelas mães na periferia que usam amplamente o SUS. Para isso, sugere campanhas de divulgação.
Saúde também será o tema da Comissão de Direitos Humanos, que promove encontro também na terça. Às 11 horas, parlamentares recebem convidadas para discutir o tema “Esclerose Múltipla e Direitos Humanos”.
Devem comparecer à comissão Carolina Fiorin Anhoque, que é fonoaudióloga, professora da Ufes e doutora em Neurociências; Thaiany Campos Gomes Otto, representante dos grupos RaridadES e o Esclerosemultiplaes, de pacientes com doença no Espírito Santo; e Ilca Ramalho, membro da Amigos Motivados e Organizados Reunidos pela Esclerose Múltipla (Amorem).
